O PS/Açores defendeu esta quinta-feira, pela voz da deputada Isabel Berbereia, que a adaptação regional do regime de acolhimento residencial deve traduzir-se num compromisso efetivo de reforço de meios humanos, qualificação técnica e criação de respostas especializadas para as crianças e jovens em situação de perigo na Região.

No debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica aos Açores o regime previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, a parlamentar socialista sublinhou que a Região fez um caminho de profunda transformação nas últimas duas décadas, passando de grandes estruturas institucionalizadas para casas de acolhimento de pequena dimensão, com modelo de inspiração familiar e projetos de vida individualizados.

“A mudança operada honra a Região Autónoma dos Açores”, afirmou, recordando que a reforma iniciada na primeira década de 2000 permitiu humanizar respostas, qualificar equipas e alinhar o sistema regional com os princípios da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Contudo, Isabel Berbereia alertou que o perfil das situações atuais é significativamente mais complexo, com aumento de casos que envolvem trauma psicológico profundo, problemas graves de saúde mental, comportamentos aditivos e doença crónica incapacitante.

Segundo a deputada, “operar nos mínimos não é compatível com a complexidade atual”, defendendo a criação de unidades específicas de intervenção terapêutica, o reforço de equipas multidisciplinares com profissionais de saúde mental e enfermagem, bem como a definição de critérios mínimos de qualificação das equipas educativas e a criação de casas de transição e de autonomização, bem como de unidades de estabilização para jovens com consumos ativos.

A parlamentar destacou ainda que a realidade insular coloca desafios acrescidos, existindo ilhas sem casas de acolhimento e apenas uma resposta especializada na Região, sendo insuficientes as vagas diferenciadas para situações mais exigentes.

Para o PS/Açores, o caminho não passa pela duplicação de estruturas, mas por potenciar os recursos do Serviço Regional de Saúde, do sistema educativo e da rede social, reforçando a cooperação interinstitucional e garantindo investimento consistente em recursos humanos, “principal fator de qualidade” do sistema.

Isabel Berbereia referiu ainda a importância dos dados estatísticos relativos à situação do Acolhimento Residencial na Região se tornarem públicos, de modo a conhecer a dimensão desta realidade na Região, permitir a avaliação desta medida e recolher propostas de melhoria contínua.

Isabel Berbereia evocou o pensamento de Álvaro Laborinho Lúcio, lembrando que “é pelo modo como na [sociedade] se respeita a criança (…) que se avalia a maturidade democrática e a densidade ético-política da comunidade onde vivemos”.

Horta, 27 de fevereiro de 2026